O que são Incoterms? Incoterms 2020 explicados para donos de marca
As três letras depois do preço de fábrica mudam o que esse preço inclui e quando a mercadoria passa a ser risco seu.
Definição
IncotermsIncoterms são termos comerciais padronizados, publicados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), que definem as obrigações de comprador e vendedor na entrega de mercadorias: onde ocorre a entrega, quando o risco passa e quem organiza e paga transporte, seguro e desembaraço aduaneiro. A edição atual, Incoterms 2020, contém onze regras identificadas por códigos de três letras.
Como os Incoterms 2020 funcionam em um contrato de fornecimento
Os Incoterms 2020 têm onze regras. Sete servem para qualquer modal de transporte: EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP. Quatro são para transporte marítimo e fluvial: FAS, FOB, CFR e CIF. Cada regra é escrita com um local indicado, por exemplo FOB Ningbo ou DAP seu armazém, e o local importa tanto quanto o código.
As regras cobrem entrega, transferência de risco e a divisão de custos e formalidades. Não cobrem quando a propriedade da mercadoria passa, as condições de pagamento nem o que acontece se a mercadoria vier com defeito. Isso pertence ao contrato de compra e venda. Uma cotação que diz apenas “FOB”, sem porto nem edição, deixa espaço para disputas. Garanta que o agente de carga e a apólice de seguro sigam a mesma regra do contrato de compra e venda.
Para donos de marca que importam de fábricas, a escolha prática costuma ser entre EXW, FCA, FOB e DDP. A orientação da CCI observa que o FCA muitas vezes serve melhor a carga conteinerizada que o FOB, porque o vendedor entrega os contêineres ao transportador em um terminal antes de serem carregados. O DDP parece simples, mas coloca o desembaraço de importação no vendedor, o que nem sempre é possível ou prudente. Qualquer que seja a regra, indique o local exato.
Este é um resumo geral; a CCI publica o texto oficial das regras. Os Incoterms alimentam diretamente o custo de importação (landed cost) e fazem parte do planejamento logístico na nossa etapa de fabricação.
EXW, FOB e DDP: quem cuida de quê
| EXW | FOB | DDP | |
|---|---|---|---|
| Onde o vendedor entrega | Nas suas instalações ou em outro local indicado | A bordo do navio no porto de embarque indicado | No destino indicado, pronta para descarga |
| Desembaraço de exportação | Comprador | Vendedor | Vendedor |
| Transporte principal | Comprador | Comprador | Vendedor |
| Desembaraço de importação e impostos | Comprador | Comprador | Vendedor |
| O risco passa ao comprador | Quando a mercadoria é colocada à disposição | Quando a mercadoria está a bordo | No destino |
| Modal de transporte | Qualquer | Marítimo e fluvial | Qualquer |
Simplificado a partir das regras Incoterms 2020 da CCI. Detalhes de seguro, carregamento e descarga variam; leia a regra e o contrato.
Termos relacionados
EXW (Ex Works)
O vendedor disponibiliza a mercadoria em suas instalações; o comprador organiza e paga o restante.
FOB (Free on Board)
O vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque; o comprador cuida do restante.
DDP (Delivered Duty Paid)
O vendedor entrega no destino indicado, com a mercadoria desembaraçada e os impostos de importação pagos.
Custo de importação (landed cost)
O custo total do produto ao chegar ao seu armazém, incluindo frete, impostos de importação e taxas.
Perguntas frequentes
Qual é a versão mais recente dos Incoterms?
Incoterms 2020, publicados pela CCI. Os contratos devem indicar a edição, por exemplo “FOB Shanghai Incoterms 2020”, porque edições anteriores continuam em uso.
Os Incoterms dizem quando a mercadoria passa a ser minha?
Não. Os Incoterms cobrem entrega, risco e a divisão de custos e formalidades. A transferência de propriedade e as condições de pagamento devem ser definidas no contrato de compra e venda.
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