Termos de cooperação

1. Escopo

Estes termos se aplicam aos serviços prestados pela EnjoyGroup Sp. z o.o., que atua como BrandgeniQ (“nós”), a clientes empresariais. Não se aplicam a consumidores. Se uma proposta ou um contrato escrito dispuser de forma diferente, esse documento prevalece. Outros termos do cliente só se aplicam se aceitos por escrito.

2. Propostas e contrato

Uma proposta define as etapas, o escopo, o honorário por etapa, os prazos e as eventuais entregas. As propostas têm validade de 30 dias, salvo indicação em contrário. O contrato se forma quando ambas as partes confirmam a proposta ou assinam um contrato por escrito; o e-mail basta, salvo se a proposta dispuser de outra forma.

3. Etapas e pontos de decisão

O trabalho é dividido em etapas. Cada etapa termina com um resultado e uma decisão do cliente de continuar, mudar o plano ou parar. Uma etapa seguinte só começa após a confirmação escrita do cliente. As mudanças de escopo são combinadas por escrito e podem alterar o honorário e o prazo.

4. Interrupção

O cliente pode parar em qualquer ponto de decisão e paga apenas pelas etapas concluídas. Se o cliente parar durante uma etapa, o trabalho feito até ali e os custos já incorridos são faturados conforme a proposta. Podemos suspender o trabalho se o pagamento estiver em atraso ou se o cliente não fornecer o que é necessário para uma etapa.

5. Informações e responsabilidade do cliente

O cliente fornece informações corretas e toma as decisões no prazo. O cliente confirma que detém os direitos sobre os materiais que fornece e nos isenta de reclamações de terceiros decorrentes deles. As decisões de negócios, incluindo a de encomendar produtos e colocá-los em um mercado, permanecem com o cliente.

6. Honorários e custos de terceiros

Nossos honorários são indicados por etapa, líquidos em euros, salvo indicação em contrário, sem IVA. As condições de pagamento constam da proposta. O atraso no pagamento sujeita-se a juros legais. Os custos de terceiros, como fábricas, laboratórios, advogados, órgãos oficiais, transportadoras e plataformas de publicidade, não fazem parte do nosso honorário, salvo se a proposta disser o contrário. Em regra, regem-se pelo contrato com o terceiro em questão.

7. Propriedade intelectual

Nomes, designs, especificações e outros resultados criados para o cliente passam ao cliente com o pagamento da etapa correspondente, na medida descrita na proposta. As opções não escolhidas continuam conosco, salvo acordo em contrário. Os direitos sobre produtos base, fórmulas ou ferramental de um fornecedor são regidos pelo contrato com esse fornecedor. Os pedidos de registro de marca são feitos em nome do cliente por meio de advogados licenciados. Só podemos citar nosso trabalho para o cliente com o consentimento escrito dele.

8. Confidencialidade

Cada parte mantém em sigilo as informações comerciais não públicas da outra e as usa somente para a cooperação. Um acordo de confidencialidade à parte pode ser assinado e prevalece sobre esta cláusula.

9. O que não prometemos

Prestamos serviços profissionais com o devido cuidado. Não prometemos vendas, lucro, um resultado de mercado específico, o registro de uma marca nem a aprovação por um laboratório, uma autoridade, um marketplace ou um varejista. As informações regulatórias e de marcas são gerais, a menos que sejam apresentadas como parecer de um especialista licenciado. Conforme a lei aplicável, os deveres de fabricante, importador ou responsável podem recair sobre o cliente, e a cooperação conosco não os transfere, a menos que um contrato escrito o preveja e a lei o permita.

10. Responsabilidade

Nossa responsabilidade se limita ao honorário pago pela etapa em questão, exceto em casos de dolo ou culpa grave, e dentro dos limites da lei imperativa. Não respondemos por lucros cessantes nem por atos e omissões de terceiros que o cliente contrate diretamente.

11. Sanções e restrições

Não prestamos serviços quando isso violar sanções ou restrições de exportação. Qualquer das partes pode suspender ou encerrar a cooperação se surgir tal restrição. O cliente nos informa sobre as partes, os produtos e os destinos envolvidos.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei polonesa. Têm jurisdição os tribunais competentes para a nossa sede registrada; também podemos ajuizar ações na sede do cliente. Última atualização: 2 de novembro de 2026.