DDP (Delivered Duty Paid): o que o vendedor cobre
O DDP coloca quase todo o custo e o risco no vendedor, o que parece ideal e exige verificação cuidadosa.
Definição
DDP (Delivered Duty Paid)DDP, ou Delivered Duty Paid, é uma regra dos Incoterms 2020 segundo a qual o vendedor entrega a mercadoria ao comprador no destino indicado, desembaraçada para importação e pronta para descarga. O vendedor arca com os custos e riscos do transporte, do desembaraço de exportação e de importação e do pagamento dos impostos de importação; o comprador responde pela descarga.
O que o DDP significa quando um fornecedor o oferece
Uma cotação DDP é o mais próximo de um preço entregue: o fornecedor embarca, faz o desembaraço aduaneiro no seu país e paga os impostos, e você recebe a mercadoria no seu armazém. Para uma marca pequena, sem agente de carga nem despachante aduaneiro, isso é atraente, e muitos fornecedores que vendem a vendedores de marketplace o oferecem por padrão.
O risco está no desembaraço de importação. No DDP, o vendedor, ou um agente que atua por ele, age como importador ou cuida das formalidades de importação. A orientação da CCI observa que alguns países não permitem de forma alguma que uma entidade estrangeira cuide das formalidades aduaneiras e tributárias de importação. Onde isso é possível, o fornecedor pode declarar um valor baixo ou uma classificação tarifária conveniente para manter o preço baixo. Se as autoridades contestarem depois a declaração, a mercadoria pode ficar retida, e você, como o negócio que a vende, ainda pode ser afetado.
O IVA de importação é outra questão. Se o vendedor o paga, talvez você não consiga recuperá-lo, e o vendedor pode precisar de registro fiscal no seu país. Verifique quem consta como importador e como o IVA é tratado antes de aceitar o DDP. Marcas que vendem produtos regulamentados também devem verificar quem guarda os documentos de conformidade, porque o importador pode ter deveres legais sobre o produto.
Esta é uma informação geral com base nas regras Incoterms 2020 da CCI. Comparamos o DDP com o FOB ou o FCA pelo custo de importação (landed cost) completo no apoio à fabricação; veja a página do mercado da UE para o que o dono de marca precisa tratar lá.
Termos relacionados
Incoterms
Termos comerciais da CCI que definem onde ocorre a entrega e como risco e custos se dividem entre comprador e vendedor.
EXW (Ex Works)
O vendedor disponibiliza a mercadoria em suas instalações; o comprador organiza e paga o restante.
FOB (Free on Board)
O vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque; o comprador cuida do restante.
Custo de importação (landed cost)
O custo total do produto ao chegar ao seu armazém, incluindo frete, impostos de importação e taxas.
Pessoa responsável na UE
O operador sediado na UE que responde perante as autoridades pela conformidade do produto.
Perguntas frequentes
O DDP inclui o IVA de importação?
No DDP, o vendedor paga os impostos de importação, o que normalmente inclui o IVA de importação, salvo disposição em contrário no contrato. Se o IVA pode ser recuperado, e por quem, depende de quem é o importador e das regras tributárias locais.
Quem descarrega a mercadoria no DDP?
O comprador. O vendedor entrega a mercadoria pronta para descarga no local indicado. Se você quiser que o vendedor também descarregue, combine isso no contrato. O DPU inclui a descarga, mas deixa o desembaraço de importação com o comprador.
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