Registro internacional de marca pelo Protocolo de Madri

O registro internacional de marca pelo Protocolo de Madri permite buscar proteção em muitos países com um único pedido, um conjunto de taxas em francos suíços e um só idioma (inglês, francês ou espanhol). Ele não cria uma marca global: cada país designado decide conforme a sua própria lei. Segundo a OMPI, o sistema tinha 117 membros, abrangendo 133 países, no momento em que escrevemos, com a Arábia Saudita como membro mais recente, em vigor desde 8 de outubro de 2026.

Este guia traz informações gerais. A estratégia de marcas é uma questão jurídica, e um advogado licenciado deve confirmar o caminho e o risco para a sua marca e os seus países.

Como funciona o Sistema de Madri

1. Marca de base. Você precisa de um pedido ou registro em um membro onde tenha nacionalidade, domicílio ou um estabelecimento real. Essa é a sua marca de base, e o órgão correspondente é o seu órgão de origem.
2. Pedido internacional. Você apresenta o pedido por meio desse órgão, listando produtos e serviços e os membros que designa. Os produtos não podem ir além dos da marca de base.
3. Verificação formal pela OMPI. A OMPI verifica as formalidades, registra o registro internacional e notifica os membros designados.
4. Exame nacional. Cada órgão examina conforme a sua própria lei e pode recusar a proteção em até 12 meses, ou 18 meses em alguns casos, a contar da notificação da OMPI.
5. Proteção e gestão. Onde a proteção é concedida, você administra renovações e alterações de forma centralizada. O registro dura 10 anos e pode ser renovado. Você pode acrescentar países depois.

O risco da dependência de cinco anos

Durante cinco anos, o registro internacional depende da sua marca de base. Se a marca de base for recusada, retirada, cancelada ou caducar nesse período, o registro internacional cai na mesma medida, em todos os países. Após cinco anos, ele se torna independente. Por isso uma marca de base fraca é perigosa: um ataque no país de origem pode derrubar tudo. Algumas marcas escolhem um depósito de origem forte e sem conflitos exatamente por esse motivo.

Quem faz parte e quem não faz

A lista de membros muda, então confira a lista atual da OMPI e os perfis dos membros antes de depositar. Observe que a lista da OMPI registra a data em que cada membro aderiu, e um país não pode ser designado antes de o tratado entrar em vigor nele.

Madri ou depósito direto?

Os custos também diferem, conforme as suas classes e países. A OMPI oferece uma calculadora de taxas. Alguns membros cobram taxas individuais superiores à taxa padrão. Compare com cotações para depósitos nacionais, incluindo honorários de advogados. Uma recusa em geral exige um advogado local para responder, então esse custo não desaparece com o caminho de Madri.

Regras de países que pegam as pessoas de surpresa

Estados Unidos. Um registro nos EUA exige uso. Um requerente direto pode começar com base em intenção de uso e deve apresentar uma Statement of Use em até seis meses após o Notice of Allowance, prorrogável por até 36 meses. Requerentes domiciliados no exterior devem ter um advogado licenciado nos EUA. Registros nos EUA baseados em Madri devem apresentar uma Declaration of Use conforme a Seção 71 entre o quinto e o sexto ano após o registro e, depois, periodicamente. Veja nossa página dos EUA.

México. O titular de uma marca deve declarar o uso real e efetivo em até três meses após o terceiro aniversário da concessão, sob pena de caducidade automática do registro. As designações via Madri também estão incluídas, e uma declaração também é exigida na renovação.

União Europeia. Você pode designar a UE como um bloco ou depositar diretamente na EUIPO, onde a taxa básica online é de € 850 para uma classe. Titulares de direitos anteriores podem se opor. Um único conflito em um Estado-Membro pode bloquear toda a marca da UE, por isso uma estratégia de conversão importa.

Reino Unido. Não é coberto por uma marca da UE. Deposite ou designe separadamente. A OMPI observa que a proteção abrange Inglaterra, País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte e alguns outros territórios.

Golfo. A adesão da Arábia Saudita torna o caminho de Madri mais completo para a região, mas o Kuwait exige depósito próprio. Veja a página do Golfo.

Um plano de depósito sensato

1. Liste os países em que você vai vender ou fabricar nos próximos anos, não apenas o primeiro lançamento.
2. Defina as classes, incluindo expansões planejadas, mas não reivindique produtos que você nunca pretende vender.
3. Faça buscas para cada país principal por meio de um advogado.
4. Deposite primeiro uma marca de origem forte. A Convenção de Paris em geral permite prioridade por seis meses após um primeiro depósito, e o seu advogado pode usar isso para planejar os demais depósitos.
5. Escolha Madri, depósitos diretos ou uma combinação para cada país.
6. Anote na agenda todos os prazos: respostas a recusas, declarações de uso e renovações.
7. Considere onde fica a fábrica. Em alguns países, um depósito local dá proteção contra cópias não autorizadas na origem, e o seu advogado deve orientar.

Erros a evitar

• Depositar em nome de um fundador ou de um agente, em vez da empresa que será dona da marca
• Usar uma marca nominativa descritiva que falha na origem, levando junto todo o registro internacional
• Presumir que o certificado da OMPI significa proteção em todo lugar; cada órgão tem a sua palavra
• Ignorar as exigências locais de uso

Ligamos o planejamento de marca ao seu naming e ao seu trabalho de conformidade. Os depósitos são feitos em seu nome por advogados licenciados, e ninguém pode garantir o resultado com honestidade.

Fontes

• WIPO: Madrid System members
• WIPO: Status of Madrid members, 8 July 2026
• WIPO: Filing international applications, basics
• WIPO: Madrid System FAQ
• WIPO: Information Notice 32/2024, Mexico declaration of use
• USPTO: Intent to use applications
• USPTO: Keeping your registration alive
• USPTO: Do I need an attorney?
• EUIPO: Fees and payments