GPSR (Regulamento Geral de Segurança de Produtos): significado para donos de marca
O GPSR se aplica à maioria dos produtos de consumo vendidos na UE e trata o dono da marca como fabricante.
Definição
GPSRO GPSR é o Regulamento Geral de Segurança de Produtos da UE, Regulamento (UE) 2023/988, aplicável desde 13 de dezembro de 2024. Define requisitos de segurança para produtos de consumo colocados no mercado da UE, incluindo análise interna de riscos e documentação técnica, um operador econômico na UE responsável por cada produto e deveres de informação para ofertas online.
O que o GPSR significa para uma marca de produto
Pelo GPSR, a empresa que coloca um produto no mercado sob o seu próprio nome ou marca é tratada como fabricante, seja quem for que o produziu fisicamente. Antes de colocá-lo no mercado, o fabricante deve fazer uma análise interna de riscos e elaborar a documentação técnica (artigo 9). Os importadores guardam uma cópia dessa documentação por 10 anos.
Todo produto abrangido pelo GPSR precisa de um operador econômico estabelecido na UE que seja responsável por ele, conforme o artigo 16. Se o fabricante está fora da UE, pode ser um importador, um mandatário ou, em alguns casos, um prestador de serviços de logística; veja pessoa responsável na UE. Quando o fabricante está fora da UE, as ofertas online devem mostrar o nome e os dados de contato da pessoa responsável (artigo 19).
O GPSR também se aplica a produtos abrangidos por regras setoriais, como brinquedos ou produtos elétricos, nos aspectos de segurança que essas regras não cobrem. Um erro comum é supor que a marcação CE ou um laudo de ensaio da fábrica cobre tudo. Outro é lançar em um marketplace sem ter organizado uma pessoa responsável, porque a própria oferta precisa indicar uma.
Esta é uma informação geral, não um aconselhamento jurídico; em um projeto, verificamos com um especialista habilitado. Nossa etapa de conformidade mapeia os deveres do GPSR por produto, e a página do mercado da UE trata de outras regras aplicáveis na UE.
Termos relacionados
Pessoa responsável na UE
O operador sediado na UE que responde perante as autoridades pela conformidade do produto.
Marcação CE
A marca do fabricante de que o produto atende às regras harmonizadas da UE que a exigem.
EPR (responsabilidade estendida do produtor)
Regras que tornam os produtores responsáveis pela etapa de resíduos de suas embalagens e produtos.
CPNP
O portal da UE em que a pessoa responsável notifica um cosmético antes da venda.
Perguntas frequentes
Quando o GPSR passou a ser aplicado?
O Regulamento (UE) 2023/988 é aplicável desde 13 de dezembro de 2024, substituindo a antiga Diretiva Geral de Segurança de Produtos.
O GPSR se aplica a produtos vendidos online a partir de fora da UE?
Sim, quando são oferecidos a consumidores na UE. É exigido um operador econômico responsável estabelecido na UE e, quando o fabricante está fora da UE, as ofertas online devem mostrar o nome e os dados de contato desse operador.
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