O que é marcação CE? Significado e quando o produto precisa
A marcação CE é obrigatória para alguns tipos de produto e proibida para outros, então o primeiro passo é saber qual é o caso.
Definição
Marcação CEA marcação CE é uma marca que o fabricante aplica ao produto para mostrar que ele atende à legislação harmonizada da UE que a exige, como as regras de brinquedos, equipamentos elétricos, equipamentos de rádio, máquinas ou equipamentos de proteção individual. Antes de aplicá-la, o fabricante deve avaliar a conformidade, reunir a documentação técnica e assinar uma declaração UE de conformidade.
Como a marcação CE funciona para o dono de marca
Se você vende um produto com o seu nome, você é o fabricante dele para fins da marcação CE, mesmo que uma fábrica o tenha produzido. Você responde pela avaliação de conformidade, pela documentação técnica e pela declaração UE de conformidade, que devem ser guardadas por pelo menos 10 anos após a colocação do produto no mercado. Quando as regras exigem ensaio por terceiros, entra um organismo notificado, cujo número de quatro dígitos aparece ao lado da marca.
A marcação CE se aplica apenas a produtos cobertos por regras da UE que a exigem. Colocá-la em outros produtos, como uma almofada ou uma caneca, não é permitido. Esses produtos continuam precisando ser seguros conforme o GPSR. Alguns produtos se enquadram em vários regimes CE ao mesmo tempo: um brinquedo a pilha com Bluetooth pode envolver regras de brinquedos, de rádio e outras.
O erro comum é achar que o certificado CE da fábrica basta. Um documento emitido para a fábrica em nome de outro modelo, ou por um organismo que não é notificado para aquela legislação, não torna o seu produto conforme. Você precisa de documentação técnica que corresponda ao seu produto exato e de uma declaração de conformidade em seu nome. Na Grã-Bretanha, o governo reconhece a marcação CE por prazo indeterminado para uma lista de regulamentos de produtos, incluindo brinquedos e produtos elétricos.
Este resumo é informação geral; a via de conformidade de um produto específico deve ser verificada com um especialista habilitado. Veja brinquedos, eletrônicos e a nossa etapa de conformidade.
Termos relacionados
GPSR
Regulamento (UE) 2023/988, que define deveres de segurança para produtos de consumo, aplicável desde 13 de dezembro de 2024.
Pessoa responsável na UE
O operador sediado na UE que responde perante as autoridades pela conformidade do produto.
EPR (responsabilidade estendida do produtor)
Regras que tornam os produtores responsáveis pela etapa de resíduos de suas embalagens e produtos.
Perguntas frequentes
A marcação CE é um selo de qualidade?
Não. É uma declaração do fabricante de que o produto atende aos requisitos da UE aplicáveis a ele. Não certifica qualidade além desses requisitos.
Posso colocar a marcação CE em qualquer produto?
Não. A marcação CE só pode ser usada em produtos cobertos por legislação da UE que a exija. Usá-la em outros produtos não é permitido.
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